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No Direito Administrativo pátrio, doutrinariamente, afirma-se que o interesse público, que norteia a atuação da Administração Pública, pode ser classi...
Todo servidor público deve observar o estabelecido pela Lei nº 8.112/90. É dever do servidor:
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que os atos negociais são aqueles que:
A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com ...
Antônia, servidora pública federal, foi acidentada no percurso da residência para o trabalho. Para recorrer a licença, será necessário apresentar a pr...
Aos dependentes dos Servidores, nos termos da Lei nº 8.112/91, são assegurados os seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social:
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n° 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público feder...
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de indenizações,...
Assinale a alternativa correta.