Leia o caso a seguir.
M., inspetora de alunos, percebeu que J., do sexto ano, não
comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa.
Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que
a família de J. já foi comunicada e que outras ações já foram
tomadas. A ação de M. está coerente com o que está posto no
artigo 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Elaborado pelo(a) autor(a).
O referido artigo 12 prevê que os estabelecimentos de
ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema
de ensino, terão a incumbência de