Uma prefeitura municipal deseja adquirir imóvel no qual
funciona há alguns anos mediante contrato de locação
assinado pela prefeitura com o proprietário uma unidade
de saúde. O contrato de locação já previa desde a sua
assinatura cláusula de opção de compra do imóvel pelo
Poder Público, com prévia definição do valor de avaliação. O proprietário não se opõe à aquisição do imóvel
pelo valor fixado em contrato, contudo, como este possui
dívidas de IPTU (Imposto Municipal sobre Propriedade
Urbana), gostaria que a dívida fosse descontada diretamente do valor da indenização a ser recebida em razão
da aquisição do imóvel.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que