Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201721422Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77...1457941201721422Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás | Lei Orgânica Municipal de Teresina de GoiásSobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em moeda corrente do país e: Anão podendo ultrapassar a remuneração do Presidente da Câmara. Bsendo vedada qualquer vinculação. Cdeve observar o teto salarial dos Deputados Estaduais. Ddeve ser 30% menor que a remuneração do Prefeito e Vice-prefeito de Goiânia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290503Legislação Municipal (Goiás)É definição de CARGO segundo o Estatuto dos Servidores de Avelinópolis:Questão 457941200543531Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá...Questão 457941200750265Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...Questão 457941200833362Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com o de Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), no que diz respeito à demolição de prédio é c...Questão 457941201149602Legislação Municipal (Goiás)A fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem ao Órgão Fazendário Municipal e aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades...Questão 457941201389344Legislação Municipal (Goiás)O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licenç...Questão 457941201438458Legislação Municipal (Goiás)A reversão é uma das formas de provimento prevista no Regimento Jurídico de Novo Gama, sendo:Questão 457941201466739Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Art. 90 do Código Ambiental do Município de Acreúna, qual é o objetivo principal da educação ambiental?Questão 457941201478013Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativ...Questão 457941201593739Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna assevera que às pessoas com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em concu...