Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201555252

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina de Goiás, o cargo público é:

criado pelo prefeito durante seu mandato, cujo salário deverá ser de responsabilidade da prefeitura.

criado por lei, sendo de responsabilidade dos vereadores elaborar o projeto de lei e aprovar juntamente com o prefeito, vice-prefeito e secretário de finanças.

criado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, o qual estipula salário, carga horária e forma de pagamento dos vencimentos.

criado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres municipais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200413467

De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, posse é a investidura:

em cargo público ou em função gratificada.

em cargo público ou cargos em comissão.

apenas em função gratificada.

exclusivamente em cargo público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201503085

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são.

I. para prestar serviço militar obrigatório.

II. por motivo de doença em pessoa da família.

III. a título de prêmio.

IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.

Estão corretas apenas:

II e III

I, III e IV

I, II, III e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200433168

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás | Lei Orgânica Municipal de Teresina de Goiás

Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:

compete ao prefeito, vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara. (art. 73, IV)

cabe ao prefeito, não permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros. (art. 73, VII)

compete ao prefeito representar o município em juízo e fora dele. (art. 73, II)

compete ao prefeito, fazer publicar os atos oficiais. (art. 73, XIII)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200347250

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de Goiás

Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similar poderá iniciar suas atividades no Município, mesmo em caráter transitório, sem a obtenção prévia da licença para Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão próprio das posturas municipais. Essa licença deverá ser requerida ao órgão próprio da Prefeitura antes do início das atividades, nas seguintes situações:

I. Em caso de mudança de ramo;

II. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de medicamentos;

III. Quando ocorrem alterações nas características essenciais constantes no alvará anteriormente emitido;

IV. Quando se tratar de atividades exclusivamente relacionadas à venda de animais;

Considerando os itens acima, estão corretos

Apenas o IV.

Apenas II e III.

Apenas o I e III.

Todos os itens estão corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201705068

Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros públicos sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura, exceto:

quando se tratar de acidente de trânsito causados por motoristas embriagados.

quando se tratar de reparo de reparo de emergência nas instalações hidráulicas, elétricas ou telefônicas.

quando se tratar de incêndios por causas naturais.

quando se tratar de alagamento por excesso de chuvas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200665880

As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e à higiene. O artigo 80 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), estabelece que, nas habitações de uso coletivo, as áreas livres, destinadas à utilização em comum, deverão ser mantidas adequadamente conservadas e limpas, sendo que a manutenção e conservação de todas as benfeitorias, serviços ou instalações de utilização comum, nas habitações de uso coletivo, serão de responsabilidade:

da Polícia Militar.

dos condôminos.

da Prefeitura de Teresina de Goiás-GO.

dos Fiscais Sanitários.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201730578

Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, são formas de provimento de cargo públicos:

1. Transferência

2. Promoção

3. Nomeação

4. Reversão

somente 2 e 3.

somente 3.

todos 1, 2, 3 e 4.

somente 1, 2 e 3.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200450216

Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o infrator às penalidades previstas, e:

I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;

II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;

III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;

Apenas a afirmativa I está correta.

As afirmativas I e II estão corretas.

As afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200136476

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás

Marque a alternativa que contenha, segundo o Código de Processamento Disciplinar, o verbete correto referente à sanção que consistente na divulgação da infração disciplinar ordinária ou ética praticada pela(o) psicóloga(o) apenada(o), com publicação impressa ou em meio eletrônico.

Censura pública.

Carta precatória.

Cassação.

Suspensão provisória.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros