Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, e...

Question 1

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, e...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Administrativo

#Cortes de Contas#Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Controle da Gestão Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cortes de Contas, Atos Administrativos, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Controle da Gestão Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201721498

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Controle da Gestão Pública

Texto associado

No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato.

A

B

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Questão 457941200123819Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.O processo de contrataç...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941200446839Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item.Suponha que um servidor público tenha autorizado o fina...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200456881Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item subsequente.A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o re...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200466875Direito Administrativo

No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar ...

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos

Questão 457941200973087Direito Administrativo

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pe...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201746198Direito Administrativo

Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, tal controle não autoriza que o juiz, em desacordo com a vontade da administr...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Question 2

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, e...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Direito Administrativo

#Cortes de Contas#Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Controle da Gestão Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cortes de Contas, Atos Administrativos, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Controle da Gestão Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201721498

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Controle da Gestão Pública

Texto associado

No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue o item que se segue.

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido ato.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200123819Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.O processo de contrataç...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941200446839Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item.Suponha que um servidor público tenha autorizado o fina...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200456881Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item subsequente.A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o re...

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Questão 457941200466875Direito Administrativo

No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar ...

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos

Questão 457941200973087Direito Administrativo

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.Ao contrário da concessão, na qual se permite a contratação de pe...

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Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, tal controle não autoriza que o juiz, em desacordo com a vontade da administr...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública