No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco integral e a do risco administ...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.É terminantemente proibido exigir o reconhecimento de firma no bojo de processos adminis...

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador do...

Julgue o item, relativo ao serviço público. Os serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido,...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O diálogo competi...

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz...

Assinale a única alternativa correta, segundo disposto no Título II, Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90, no que se refere à posse e ao exercício...

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...

As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista dependem, para sua criação, de lei específica autorizadora e só passam a existir...