Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201721635Em relação ao pagamento realizado pelos servidores públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),...1457941201721635Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialEm relação ao pagamento realizado pelos servidores públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar queApossui natureza de contribuição social, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.Bpossui natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.Cpossui natureza de contribuição social, sendo cobrados com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota superior à alíquota de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Dtem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.Etem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da UniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408354Direito PrevidenciárioA seguridade social pode ser definida comoQuestão 457941200605797Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.Questão 457941200883655Direito PrevidenciárioNos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941201401148Direito PrevidenciárioNos termos da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo princip...Questão 457941201428691Direito PrevidenciárioJoão da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para a função de técnico em análises geológicas...Questão 457941201518835Direito PrevidenciárioA Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no Regime Próprio de Previdência ...Questão 457941201678520Direito PrevidenciárioSão segurados do Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941201702039Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições da Lei nº 8.213/91, e alterações, no que se refere aos benefícios da Previdên...Questão 457941201815723Direito PrevidenciárioNo regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado per...Questão 457941202036065Direito PrevidenciárioNos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Ness...