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Assinale a opção correta acerca das prisões e da liberdade provisória.
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova cabe...
No que concerne às citações e às intimações, assinale a opção correta.
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Caso contribua com as investigações delatando o esquema, Jorge poderá ser beneficiado pel...
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratan...
Assinale a opção correta, acerca do procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri.
O exame pericial deverá ser realizado por dois peritos oficiais, conforme recente reforma do Código de Processo Penal (CPP).
O empresário Dimas, cuja empresa está sediada em Petrolina – PE, investigado por crimes contra a ordem tributária e econômica em inquérito instaurado ...