Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201721709A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique ...1457941201721709Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:ACriação de juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher, impondo proteção e priorizando o cuidado com a vítima.BSubstituição das medidas protetivas por acordos informais de reconciliação, baseando-se na intenção do agressor em evitar reincidência.CRestrição do acesso a abrigos especializados, concedendo esse direito apenas em casos de risco extremo comprovado por perícia judicial.DConsideração da dependência emocional da vítima como fator atenuante para o agressor, reduzindo a penalidade caso haja vínculo prolongado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040512Direito Processual PenalA Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, traz inovações importantes para a proteção das mulheres em situação de violên...Questão 457941200169418Direito Processual PenalAnalise as informações a seguir: I. As Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são regulamentadas pela Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 2006 - e tradu...Questão 457941200451786Direito Processual PenalAnalise as informações a seguir: I. À luz da Lei 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiv...Questão 457941200830663Direito Processual PenalLeia as afirmativas a seguir: I. Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem é c...Questão 457941200980031Direito Processual PenalLeia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Segundo o texto, o título III da Lei Maria da Penha é composto de s...Questão 457941201014351Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para prevenir e combater a violência contra a mulher. Sobre as medidas protetivas de urgência, é ...Questão 457941201158340Direito Processual PenalLeia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Encontram-se no título VII da Lei Maria da Penha as disposições fin...Questão 457941201504853Direito Processual PenalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso de acordo com o Código de Processo Penal. Logo que tiver conhecimento da prática ...Questão 457941201853848Direito Processual PenalFoi apurada a existência de risco iminente à vida de Lucimara, depois de viver uma relação abusiva por quase 20 anos. Ela era mantida financeiramente ...Questão 457941202069098Direito Processual PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Verificada a existência de risco iminente à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e fam...