O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessa...

Se um servidor estiver respondendo a um processo administrativo disciplinar e estiver sujeito a uma diversidade de sanções, o julgamento caberá à auto...

No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.Regras e regulamentações gove...

Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado pode...

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.

Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor se...

Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas d...

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue.Excetuadas as condutas culposa...

A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatór...

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. A anulação de ato adminis...