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Sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida, exceto
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que
A respeito da sentença penal, analise as assertivas abaixo. I. O juiz, sem modificar a descrição do fato descrito na denúncia ou queixa, não poderá at...
A respeito do inquérito policial, observado o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I. Nos crimes de ação privada, a autoridade poli...
Sobre recursos no processo penal, é incorreto afirmar que
Sobre competência no Direito Processual Penal, é correto afirmar que
Sobre o desaforamento do júri popular, é incorreto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.