Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201722073Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a jurisprudência do Supremo Tribuna...1457941201722073Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Atuação do Ministério Público no ECA | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesConsiderando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta:AA despeito da possibilidade de ter ocorrido fraude no registro de nascimento, não é do melhor interesse da criança o acolhimento institucional ou familiar temporário, salvo diante de evidente risco à sua integridade física ou psíquica. BO juízo especializado da Justiça da Infância e da Juventude é competente para o cumprimento e a efetivação do montante sucumbencial por ele arbitrado. CO princípio da insignificância é aplicável aos atos infracionais, desde que verificados os requisitos necessários para a configuração do delito de bagatela.DOs prazos referentes aos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são contados em dias úteis. EO Ministério Público possui legitimidade para instaurar sindicância para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto na Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de viol...Questão 457941200429463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II ...Questão 457941200622283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção ao trabalho, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200858737Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicá...Questão 457941200908404Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a alternativa correta:Questão 457941201021376Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201622571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201646593Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente,assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201870042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201998804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta: