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Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF,...
Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no an...
No que se refere aos partidos políticos, assinale a opção correta.
No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue o item que se segue.O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera prom...
As juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputa...
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitor...
Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo ó...
Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.As sanções previstas na lei para o caso d...
É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.