Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201722372Nos termos da Lei n° 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas s...1457941201722372Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regimes Básicos de PrevidênciaNos termos da Lei n° 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, Anão poderá ser inferior ao valor da metade da contribuição do segurado. Bnão poderá ser superior ao triplo da contribuição do servidor ativo.Cpoderá exceder, quando houver déficit orçamentário comprovado, até o dobro da contribuição do segurado.Dnão poderá exceder, a qualquer título, dois terços da contribuição do segurado.Enão poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104311Direito PrevidenciárioEm relação aos dependentes dos segurados, nos termos previstos no Plano de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social,Questão 457941200201844Direito PrevidenciárioJoão fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já...Questão 457941200599415Direito PrevidenciárioOs beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto ...Questão 457941201036959Direito PrevidenciárioConsiderando os prazos decadenciais e prescricionais relacionados aos benefícios previdenciários, é correto afirmar:Questão 457941201049801Direito PrevidenciárioSegundo a Lei n° 8.212/91, é considerado contribuinte individualQuestão 457941201216042Direito PrevidenciárioConsidere as situações hipotéticas abaixo. I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega...Questão 457941201262499Direito PrevidenciárioSão objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:Questão 457941201549659Direito PrevidenciárioO princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acol...Questão 457941201814139Direito PrevidenciárioA responsabilidade dos empregadores em indenizar o em- pregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer e...Questão 457941201878043Direito PrevidenciárioÉ segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado: