A obrigação tributária é composta por
sujeito passivo, sujeito ativo, fato gerador,
considerando o domicílio tributário do
contribuinte. Analise as afirmativas abaixo
que tratam das normas do domicílio tributário
do sujeito passivo:
I - A Autoridade Administrativa poderá
desconsiderar o domicílio tributário do sujeito
passivo quando dificulte ou impossibilite a
fiscalização ou arrecadação dos tributos.
II - A regra inicial é a eleição do domicílio
tributário por parte do sujeito passivo, caso
não seja indicado por Contribuinte Pessoa
Física, a primeira opção será o local de sua
residência habitual.
III - Quando não for possível aplicar nenhuma
das regras previstas no Código Tributário
Nacional, o domicílio tributário do sujeito
passivo será o lugar da situação dos bens ou
da ocorrência dos atos ou fatos que deram
origem à obrigação.
IV - O Domicílio tributário das pessoas
jurídicas será sempre o local da sede da
matriz.
Estão corretas: