///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAN-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo.
Entende-se por obrigação tributária principal o dever de
pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros
e correção é obrigação tributária acessória.