Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201722531A medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciais1457941201722531Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalA medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciaisAdependentes e relativamente subordinadas, pois correrão perante o mesmo juízo, os autos serão apensados e, eventual decisão judicial que acolha alegação de extinção do crédito tributário nos autos da cautelar fiscal comunicará à execução fiscal correlata.Bindependentes e com pedidos distintos porque, diferentemente da execução fiscal, a medida cautelar pode ser ajuizada em face do sujeito passivo do crédito tributário ou não tributário, independentemente de prévia constituição do crédito, caso o devedor, tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação.Cdependentes e subordinadas, pois a medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução fiscal, correndo em autos apensados, sendo certo que cessarão os efeitos da cautelar preparatória tão logo ajuizada a execução fiscal correlata.Dindependentes, embora subordinadas porque tramitam perante o mesmo juízo e em autos apensados, porém a cessação dos efeitos da medida cautelar independe do resultado da execução fiscal correlata.Eindependentes, embora subordinadas, pois em nenhuma hipótese o indeferimento da medica cautelar fiscal obsta que a Fazenda Pública ajuíze execução fiscal correlata, perante o mesmo juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080078Direito TributárioÉ de competência municipal a instituição de imposto sobreQuestão 457941200214468Direito TributárioFulano de Tal recebeu notificação de lançamento, relativa aos últimos cinco exercícios fiscais, do imposto municipal sobre propriedade predial e terri...Questão 457941200453890Direito TributárioA respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar queQuestão 457941200662163Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941201226429Direito TributárioTendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributár...Questão 457941201232755Direito TributárioNos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências, pode-se afirmar queQuestão 457941201238613Direito TributárioA espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomin...Questão 457941201408926Direito TributárioEm relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201657229Direito TributárioNo que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201785771Direito TributárioNo que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido: