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Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...
Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.Cometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por um...
O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionár...
Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento...
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse...
Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.De acordo com a LEP, são considera...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Juan não deverá responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veícul...
Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantui...
Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso, assinale a opção correta.
Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se...