Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201722631Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei no 5.172, de 1966).1457941201722631Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal | Classificação Tripartida e Pentapartida | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Contribuições de MelhoriaAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei no 5.172, de 1966).AA contribuição de melhoria será cobrada somente pelos Municípios, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária ou de que decorram benefícios sociais. BTributo é toda prestação pecuniária compulsória que constitua ou não sanção de ato ilícito, compreendendo impostos, taxas, tarifas e contribuições de melhoria.CA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.DAs taxas de serviço cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível.EO imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada com alguma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134534Direito TributárioQuanto à competência constitucional de instituir impostos, é correto afirmar:Questão 457941200213907Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza será efetuado de ofício pela autoridade administrativa q...Questão 457941200519220Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário BrasileiroQuestão 457941200670116Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.Questão 457941200672657Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.Questão 457941200715629Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviç...Questão 457941200997196Direito TributárioÉ correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201092870Direito TributárioCom relação às espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públi...Questão 457941201413517Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941202084581Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a pro...