Comete crime contra o patrimônio quem deixa de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado ...

Segundo o Código Penal Brasileiro vigente, a lei posterior que, de qualquer forma, favorecer o agente delituoso aplica-se aos fatos a ela anteriores, ...

Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei de Contravençõe...

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.Entre as ações de assistência ao e...

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.Não se pode definir como crime a atitude ilícita comet...

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

Em ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu...

Se comprovada a alegação da defesa dos fazendeiros quanto às supostas chantagens feitas pelo servidor, este responderá pelo crime de extorsão.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Luizinho de Jesus responderá por crime de apologia a fato criminoso em concurso com porte i...

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo...

Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.