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A Resolução CMN No 4.963, de 25 de novembro de 2021, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visa...
Sobre os Regimes de Previdência Social, julgue os itens a seguir: I. No Brasil, existem regimes previdenciários básicos ou obrigatórios e os regimes c...
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em be...
Com relação aos Princípios Previdenciários, julgue os itens a seguir. I. A Previdência Social tem por princípio o caráter contributivo, ou seja, a obr...
De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da ...
A respeito da previdência, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as coluna...
A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:
Analise as afirmativas abaixo. São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado: I – o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contra...
A Lei Complementar 109/2001 qualifica as entidades fechadas levando em consideração alguns planos de administração, como o(as):