Na Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, no capítulo II da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, na se...

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; Estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.

Desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; identificar e mapear as áreas de risco de desastres.