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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal
Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública
para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil
pública em defesa de direitos difusos ou coletivos.