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No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o...
Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma de...
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.
Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Abel, após ingerir pequena quantidade de bebida com teor alcoólico, inicia uma discussão com sua colega de trabalho, Zulmira, grávida de 6 meses. Após...
Funcionário público, de férias, que aceita uma promessa de recebimento de dinheiro para que, em razão do seu cargo, possa liberar do pagamento de uma ...
Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.
Com relação aos elementos do conceito analítico de infração penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal e à Lei n.º 9.605/1998, que d...
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma inidônea, como fo...