Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre...

Q: Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a alternativa correta.

A) Consoante a referida norma, não é típica a conduta de induzimento ao uso indevido de droga. | B) A referida lei promoveu a descriminalização do uso indevido de substâncias entorpecentes. | C) Na mencionada lei, não se prevê como típica a conduta do sujeito viciado que oferece droga eventualmente, sem intuito de lucro, a um amigo, a fim de juntos a consumirem. | D) De acordo com essa lei, as plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial. | E) Segundo essa lei, não configura causa de aumento de pena a transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de entorpecentes.

457941201723308

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a alternativa correta.

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