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De acordo com a Constituição da República, o Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios é disciplinado por normas
Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei n° 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e pelos respe...
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.213/91.
São princípios informadores da seguridade social, entre outros:
Na previdência complementar aberta, sobre as características dos planos com cobertura por sobrevivência, é correto afirmar que apenas
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência nacional que
João foi casado com Maria por dezessete anos. Desse enlace, nasceram três filhos: Pedro, universitário, de 23 (vinte e três) anos; Ana, de 15 (quinze)...
São segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social:
Em julho do presente ano, durante suas férias, um empregado público contratado pelo Município de Marília desde 2002 sofreu grave acidente que o incapa...
A respeito do Regime de Previdência Complementar (RPC), é correto afirmar que