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Os termos do artigo 1º da Constituição Federal de nossa República constitui um Estado Democrático de Direito formado pela união indissolúvel dos Estad...
A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é co...
A iniciativa popular aplica-se ao(à)
Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para
Quanto às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:
Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que