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Analise o texto abaixo. A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal com o objet...
A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quem são os beneficiários dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores d...
Podemos afirmar ser uma das atribuições da procuradoria jurídica do RBPREV:
É direito garantido aos servidores públicos municipais de Rio Branco pela Lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do ...
Leia as afirmativas abaixo acerca do RBPREV. A contagem do tempo de serviço ou de contribuição observará as seguintes condições:I – Para fins de apose...
Na aplicação das penalidades, o servidor público que pratica ofensa física no exercício de suas funções, salvo em caso de legítima defesa, terá como c...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e d...
Leia as afirmativas abaixo. Compete ao Conselho de Administração de Previdência Social, dentre outras atribuições: I – examinar e aprovar as avaliaçõe...
Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às infor...
A respeito da estrutura e da administração do RBPREV, podemos afirmar que: