Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201723888No que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.1457941201723888Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialNo que concerne à prática de falta grave no curso da execução penal, assinale a opção correta.ASegundo o STJ, a posse de droga para uso próprio não constitui falta grave. BNos termos da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares graves não se aplicam ao preso provisório.CConforme orientação do STJ, é exemplificativo o rol de faltas graves previsto no art. 50 da Lei de Execução Penal.DSegundo o STJ, a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria não configura falta grave.ENos termos da orientação do STJ, no caso de fuga, o marco inicial da prescrição para a apuração da falta grave é o dia da recaptura, por se tratar de infração permanente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036980Direito PenalÉ causa de exclusão da culpabilidadeQuestão 457941200494234Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, com base no Código Penal.Questão 457941200654623Direito PenalAldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na execução de roubo a uma agência bancária, amarraram o gerente dessa agência, ameaçaram-no e o tort...Questão 457941200741329Direito PenalAcerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...Questão 457941200945456Direito PenalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Questão 457941201105113Direito PenalA conduta de auditor fiscal exigir tributo que deveria saber indevido configuraQuestão 457941201210429Direito PenalDeterminado policial militar efetuou a prisão em flagrante de Luciano e o conduziu à delegacia de polícia. Lá, com o objetivo de fazer Luciano confess...Questão 457941201332961Direito PenalMarcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde moravam porque portavam consigo 50 g de maconha para comercialização, conf...Questão 457941201807721Direito PenalO princípio da legalidade compreendeQuestão 457941201926658Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.