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Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pe...

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457941201723915
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
De com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, além de encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. 
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