Acerca do pagamento de Auxílio-Funeral, previsto no Artigo 226 da L...

Como uma das formas de orientar a ação do administrador na prática dos atos administrativos, podemos citar seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO a...

Determinado prédio, sede da Receita Federal, em certo município de Roraima, por força de um curto-circuito, acaba por ficar totalmente destruído. Dian...

A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:

Com relação às leis de efeitos concretos, é correto afirmar que:

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentral...

São fontes do Direito Administrativo: I - A Constituição. II - Atos pessoais do Presidente da República. III - Normas internas de uma Empresa Privada....