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“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os c...
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) e o Banco do Brasil S.A. são exemplos de sociedades de economia mista. Dessa forma, eles fazem parte da(s):
Como uma das formas de orientar a ação do administrador na prática dos atos administrativos, podemos citar seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO a...
Suponha que o servidor público Tício tenha cometido uma falta funcional, sendo aberta sindicância para apurar a infração administrativa, sendo ele, ao...
Determinado prédio, sede da Receita Federal, em certo município de Roraima, por força de um curto-circuito, acaba por ficar totalmente destruído. Dian...
A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:
Com relação às leis de efeitos concretos, é correto afirmar que:
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentral...
A frase: “Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei; não o sendo, a atividade é ilícita” traduz o princípio administrativo ...
São fontes do Direito Administrativo: I - A Constituição. II - Atos pessoais do Presidente da República. III - Normas internas de uma Empresa Privada....