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Nos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituição deste do c...
O corregedor-geral do MPPA é
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.Primo de membro de Ministério Público pode ser nomeado para cargo em comissão na mesma promotoria...
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), assinale a opção ...
O prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é de
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.É ...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público (MP), quanto à legalidade, legitimidade, economicid...
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...
No que se refere aos Ministérios Públicos, julgue o item a seguir.O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence a...
Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao c...