Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP, 11ª edição), sobre a Receita
Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita,
assinale a alternativa correta.
A O recebimento de dívida ativa não corresponde a
uma receita pela ótica orçamentária, pois
representa mera baixa contábil do crédito
registrado anteriormente no ativo sob a ótica
patrimonial.
B O recebimento na forma de bens (adjudicação e
dação em pagamento) poderá corresponder a
uma receita orçamentária no momento do
recebimento do bem, efetuando-se o registro da
execução orçamentária da despesa com a sua
aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo
financeiro.
C O registro contábil da baixa por recebimento do
principal da dívida ativa no órgão competente
para inscrição, nas contas de natureza de
controle corresponde a um débito na conta
“Disponibilidade por Destinação de Recursos” e
a um crédito na conta “Controle da
Disponibilidade de Recursos”.
D O registro contábil da baixa por recebimento do
principal da dívida ativa, no órgão competente
para inscrição, nas contas de natureza
patrimonial corresponde a um débito na conta
“Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda
Nacional”, e a um crédito na conta “Créditos a
Longo Prazo”, ambas com atributo Financeiro (F).
E Os registros contábeis da baixa por recebimento
do principal da dívida ativa, no órgão competente
para inscrição, envolvem exclusivamente contas
de natureza patrimonial e de controle no PCASP.