Instituição financeira pública que atua em regime ...

Q: Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estruturada como empresa pública federal, foi surpreendida com a cobrança feita diretamente a ela, por parte do Município Alfa,

A) A taxa de coleta de lixo domiciliar poderia ser cobrada diretamente da União, proprietária do imóvel. | B) A taxa de coleta de lixo domiciliar não poderia ser cobrada diretamente de tal empresa, por ser a União, proprietária do imóvel, ente federado que goza de imunidade tributária. | C) O IPTU não poderia ser cobrado diretamente de tal empresa, em razão da imunidade tributária recíproca de que gozam as empresas públicas federais. | D) O IPTU não poderia ser cobrado diretamente de tal empresa, uma vez que a União, proprietária do imóvel, é ente federado que goza de imunidade tributária. | E) O IPTU poderia ser cobrado diretamente de tal empresa, desde que mediante previsão no contrato de arrendamento celebrado entre a União e a empresa pública federal.

457941201723979

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrência, estruturada como empresa pública federal, foi surpreendida com a cobrança feita diretamente a ela, por parte do Município Alfa, de IPTU e de taxa de coleta domiciliar de lixo sobre imóvel de propriedade da União arrendado por tal empresa pública e onde se encontra sua sede nacional.

Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrê...

Questões relacionadas para praticar

Instituição financeira pública que atua em regime de livre concorrê...

Questões relacionadas para praticar