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Qual alternativa descreve incorretamente um dos princípios do serviço público:
Nos termos do Decreto Federal n.º 6.017/2007, quanto à gestão dos consórcios públicos, é correto afirmar:
Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permit...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) acerca dos Contratos Administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa c...
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): A Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver...
Imagine que um agente sanitário, em fiscalização in loco em determinado estabelecimento, constata que estão sendo comercializados alimentos vencidos. ...
Considerando os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Princípio regulador da atividade administrativa, expressamente previsto no art. 37 da CF/1988, segundo o qual a atuação administrativa deve ter por fi...
No que tange à desapropriação e à servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A lei estabelecerá o procedimen...
Sobre a disciplina dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação é a invalidação daquele ato administrativo: