A entrada em vigor do NCPC permitirá uma espécie de
“estabilização da tutela antecipada”, deferida na forma
dos artigos 303 e 304, do NCPC. Assinale a afirmativa
INCORRETA em relação ao tema.
A Além de um regime jurídico único, outra vantagem é
a dispensa de um processo cautelar autônomo. A Lei
nº 13.105 de 2015 permite que as medidas
provisórias sejam pleiteadas e deferidas nos autos da
ação principal. A regra é clara: após a antecipação ou
a liminar cautelar, o autor terá prazo para juntar novos
documentos e formular o pedido de tutela definitiva.
B O NCPC criou uma nova figura, a “estabilização da
tutela antecipada”, por meio da qual uma decisão em
tutela pode perdurar indefinidamente no tempo, sem
necessidade de confirmação com cognição
exauriente. Há previsão de um prazo decadencial de
02 (dois) anos para “rever, reformar ou invalidar” a
decisão antecipada.
C O art. 304 do NCPS inova a tutela antecipada que, se
concedida sem oposição do réu, estabiliza a decisão
e autoriza a imediata extinção do processo.
D O Código criou uma divisão entre tutelas provisórias,
sendo elas as tutelas de urgência e evidência. As
tutelas de urgência se subdividem em cautelares e
antecipadas, dependendo da carga cognitiva e
requisitos empregados. Podem as tutelas de urgência
figurar como procedimento antecedente ou
concomitante ao processo.
E A tutela da evidência será concedida havendo
demonstração de perigo de dano ou de risco ao
resultado útil do processo.