///
A prisão temporária
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juiz
Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hip...
Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão
Considere o seguinte caso hipotético: Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado a...
A respeito da citação, considere: I. Não cabe citação com hora certa no processo penal. II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do r...
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
A restituição de coisas apreendidas
No que concerne aos recursos em geral, considere: I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais pode...