Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201724187Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar...1457941201724187Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João Nepomuceno | Lei nº 1.861/1996 - Plano de Cargos e Regime JurídicoCom base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:ASão deveres legais do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, tratar com urbanidade as pessoas, entre outros.BO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo aos seus sucessores a obrigação de reparar o dano causado.CSão penalidades disciplinares a advertência, a demissão, e a demissão a bem do serviço público, entre outras.DÉ proibido ao servidor participar de gerência ou de administração de empresa privada, ainda que não pratique transações comerciais com o município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460450Legislação Municipal (Minas Gerais)O Prefeito do Município de Carangola, que praticar crime de responsabilidade previsto em lei federal, deverá ser julgado, de acordo com a Lei Orgânica...Questão 457941200506595Legislação Municipal (Minas Gerais)Em janeiro de 2024, aportaram na Procuradoria da Câmara Municipal quatro expedientes administrativos para parecer jurídico, relativos a licenças e dir...Questão 457941200663451Legislação Municipal (Minas Gerais)O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas; inclusive, em juízo, é a mais alta autoridade da Mesa, cabendo-lhe a função...Questão 457941200979375Legislação Municipal (Minas Gerais)José, servidor público efetivo do Município de Formiga/MG, ocupante do cargo de motorista, sofre um acidente no desempenho de suas funções. Em decorrê...Questão 457941201368695Legislação Municipal (Minas Gerais)Tício, servidor efetivo há dez anos, consulta seu amigo Mévio, advogado especializado na defesa de agentes públicos, sobre processo disciplinar instau...Questão 457941201493855Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo, previsto na Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201690090Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sin...Questão 457941201826924Legislação Municipal (Minas Gerais)Aporta na Procuradoria do Município de Pouso Alegre determinado expediente solicitando a revisão da legislação municipal que trata da regularização fu...Questão 457941201944576Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Prefeito possui certas competências que são privativas, entre outras atribuições. Trata-se de com...Questão 457941201969424Legislação Municipal (Minas Gerais)Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Olívia desempenha o papel de chefe de gabinete, Margarida atua como assessora parlamentar e Sebastião ocupa um ...