Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201724190Possui imunidade específica, observadas as condições estabelecidas pela Constituição Federal, o imposto sobre1457941201724190Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualPossui imunidade específica, observadas as condições estabelecidas pela Constituição Federal, o imposto sobreAa renda e os proventos de qualquer natureza (IR).Bserviços (ISS).Ca propriedade de veículos automotores (IPVA). Da transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI).Ea propriedade predial e territorial urbana (IPTU).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133940Direito TributárioEm matéria tributária, somente a lei pode estabelece:Questão 457941200294065Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distri...Questão 457941200678914Direito TributárioAcerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200771793Direito TributárioA Câmara do Município X, por iniciativa dos próprios vereadores e sem consulta ao Poder Executivo ou realização de estimavas relativas à renúncia de r...Questão 457941200930781Direito TributárioA extrafiscalidade pode ser conceituada comoQuestão 457941200932732Direito TributárioA atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...Questão 457941201068838Direito TributárioÉ facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:Questão 457941201349308Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve emQuestão 457941201430341Direito TributárioO Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que engloba tributos da competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Munic...Questão 457941202035424Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que: