Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, o indeferimento de alegação de suspeição não...

Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Judas não poderá s...

Qualquer pessoa poderá anonimamente representar à autoridade competente para apurar ato de improbidade.

Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrat...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.Considera‑se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tip...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes honoríficos não possuem vínculo permanente nem são remunerados.

O governo federal, em boa hora, fez editar a Lei n.o 9.784/1999, estabelecendo as regras para o processo administrativo e instituindo um sistema norma...

O município de Colibri do Mato planeja contratar serviços de mão de obra mecânica para a manutenção da frota de ambulâncias da Secretaria de Saúde. Co...

No que se refere à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item. Quanto à o...

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Os agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular.

Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As decisões em processo administrativo devem obedecer a uma fundamentação que leve em conta os pressupos...