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Situação administrativa que outorga a utilização privativa de um bem público através do fechamento de uma rua para a realização de uma festa popular, ...
O servidor efetivo só perderá o cargo em beneficio de:
São órgãos da administração direta do município de Patos-PB, EXCETO:
A incorporação de uma área pública, isoladamente inconstruível, ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de al...
No que concerne à instrução do processo administrativo, assinale a assertiva correta:
Segundo Hely Lopes Meirelles, atos administrativos enunciativos são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ...
Sobre a Administração Pública, pode-se dizer que:
Qual a alternativa abaixo representa atributo do ato administrativo
O poder de polícia é a atividade do Estado, que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Do exposto...
Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale aquele que dispõe que a administração sempre pratica atos dispondo de uma razoável liberdade de ...