Tanto na Lei 9.394/96, no seu artigo 4º, quanto na Lei
9.394/96, no artigo 54º, há menções sobre as
responsabilidades do Estado para com as crianças
e adolescentes brasileiros. A respeito dos deveres
do Estado, analise as afirmativas a seguir e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É dever do Estado assegurar o acesso à
educação básica obrigatória e gratuita dos 2
(dois) aos 17 (dezessete) anos de idade,
organizada da seguinte forma: educação
infantil, ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) É dever do Estado assegurar a oferta de ensino
noturno regular, adequado às condições do
educando.
( ) É dever do Estado assegurar atendimento ao
educando, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares
de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.