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Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, at...
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providê...
Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as alternativas a seguir e aponte qual representa uma falta grave do ...
Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Tentativa br...
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os crimes prat...