Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrati...

De acordo com a nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.Diversas falhas comumente encontradas ao longo dos procedimentos l...

A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta...

O tombamento é um dos instrumentos previstos para a proteção de bens integrantes do patrimônio histórico, mas somente gera os seus efeitos no final do...

Art. 2º: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, mor...

A respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com o Superior Tribunal de Justi...

O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melho...