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De acordo com a nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seguir.Diversas falhas comumente encontradas ao longo dos procedimentos l...
A Hemobrás pretende realizar um serviço conjunto e concomitante de recuperação da fachada externa em três edifícios de sua fábrica, situados no mesmo ...
A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta...
João, gestor de um órgão federal, recebeu uma denúncia anônima apontando possíveis irregularidades em contratos administrativos firmados por sua unida...
Sobre o tema atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A teoria dos motivos determinantes preconiza que a...
O tombamento é um dos instrumentos previstos para a proteção de bens integrantes do patrimônio histórico, mas somente gera os seus efeitos no final do...
Art. 2º: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, mor...
A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de legalidade deve ser invalidado pela própria Administração Pública. No entanto, dian...
A respeito do regime jurídico pertinente aos processos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com o Superior Tribunal de Justi...
O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melho...