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De acordo com a Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, os proprietários e ocupantes de lotes não edificados e ...
A Lei Municipal nº. 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, bem como de suas autarqu...
Considere que o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o município de Ibirité/MG tem uma populaçã...
Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Uberlândia, a violação dos seus termos acarretará, conforme sua gravidade, as segui...
Com a grande expansão do mercado de sítios e casa de campo no Brasil, vários municípios aprovaram legislações específicas que dispõem sobre o Uso e Pa...
Analise as seguintes afirmativas associadas à ocupação do solo da Zona de Preservação Cultural do município de Santa Bárbara e assinale com V as verda...
O Manual de Procedimentos Patrimoniais do Município de Uberlândia, Portaria Conjunta SMA/SMF nº 535/2023, apresenta algumas definições e conceitos par...
Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos de Ibirité, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos públicos de provime...
Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e ...