Carolina, aluna do 6o
ano de uma escola do Sistema
Municipal de Ensino de Sorocaba, adoeceu e precisará
ficar acamada por algum tempo. Seus pais consultaram
a Deliberação CMESO no
01/2007 (Homologada pela
Resolução SEDU/GS no
23/2007), que dispõe sobre o
atendimento a alunos cujo estado de saúde recomende
atividades especiais de aprendizagem e avaliação escolar,
e constataram: “Art.1o A presente deliberação contempla
quaisquer casos de alterações de saúde que comprometam a frequência de alunos às atividades escolares regulares ou que possam representar riscos à saúde no contato
com os demais elementos da comunidade escolar”.
Em conformidade com o Art. 2o
dessa Deliberação, a
quem caberá, à vista da documentação apresentada,
deferir ou indeferir o requerimento, indicando no despacho, no caso do deferimento do processo, os procedimentos pedagógicos cabíveis e adequados à situação?