Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Ba...

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal nº 1.574/1971:

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei do Município de Bauru de nº 5.999/2010, o Plano de Desenvolvimento na Carreira (PDC) deverá ser ...

Assinale a alternativa CORRETA. No âmbito da Secretaria Municipal da Educação a autorização para a realização de concurso público e seus atos compete ...

O Regime disciplinar, constante da lei municipal nº 3781/1994, prescreve que o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção...

No documento intitulado “CONSOLIDAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAURU” – Lei nº 6.832, de 19/08/2016 consta como uma das suas diretrizes: Univ...

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:

A poda de árvores no município de Bauru, deverá ser realizada de acordo com a Lei Municipal nº 4.368 de 10 de fevereiro de 1999, por indivíduos autori...

Segundo a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal,...

Marque a alternativa CORRETA quanto à motivação do ato administrativo, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.804/2009:

Marque a alternativa CORRETA em relação ao direito de petição, nos termos da Lei Municipal n. 3.781/1994: