A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue o seguinte item à luz da legislação vigente e do entendimento dos trib...

para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classific...

A respeito das disposições da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), julgue os itens que se seguem. I A prática do ato de abuso de autorida...

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior ...

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Acerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.

A Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 do referido diploma legal...

Com relação à materialidade do crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990, apesar de a jurisprudência do STF reconhecer o lançamen...

Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na fiscalização do comércio em geral, se apropria de bem móvel de particular apreendido...

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente con...