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No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), considere as seguintes assertivas: I. Trata-se da garantia de ren...

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457941201725017
Ano: 2019Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Quixeramobim - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Assistência a Pessoas com Deficiência | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência ao Idoso
No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), considere as seguintes assertivas:

I. Trata-se da garantia de renda básica a pessoas com mais de 60 anos de idade ou com deficiência.
II. É um benefício instituído pela Previdência Social, mas pago e administrado no âmbito da assistência social.
III. O valor do BPC é de um salário mínimo.
IV. A lei prescreve que a renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é o único critério excludente para concessão do benefício àqueles que o pleiteiem.
V. Periodicamente, o BPC é revisto a fim de que seja verificada a continuidade das condições que determinaram sua concessão.
VI. A pessoa com deficiência — que, por essa razão, receba BPC —, vindo a exercer atividade remunerada, terá o benefício suspenso.

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