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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Ibirajuba - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Procedimento Investigativo, Execução de Diligências, Características do Procedimento Investigativo, Conclusão do Procedimento Investigativo, Procedimento Investigativo Policial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O inquérito policial é uma investigação administrativa
que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um
crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo
crime. O inquérito policial é realizado pela polícia
judiciária e tem as seguintes características: é um
procedimento instrumental e administrativo que tem
como finalidade colher elementos de informação sobre a
autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o
caso deve ser levado adiante no processo legal ou
arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10
dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou
preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O
inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade
policial de diversas formas, como: de ofício, por
requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu
representante legal, auto de prisão em flagrante. O
Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide
se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do
caso.